Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 315 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 315
- data
- 2009-12-09
- situacao
- Trânsito em Julgado
- sequencial_precedente
- 572
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 315 do STJ
Registro 572
sequencialPrecedente
572
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
315
dataPrimeiraAfetacao
2009-11-11
dataJulgamento
2009-12-09
dataPublicacaoAcordao
2010-02-01
situacao
Trânsito em Julgado
questaoSubmetidaAJulgamento
Questão referente à inexistência de litisconsórcio passivo necessário entre a União e a Eletrobrás, em demanda que versa sobre questões relativas ao empréstimo compulsório de energia elétrica, em face da faculdade de o contribuinte eleger apenas um dos devedores solidários.
teseFirmada
A parte autora pode eleger apenas um dos devedores solidários para figurar no pólo passivo da demanda. (...) A possibilidade de escolha de um dos devedores solidários afasta a figura do litisconsórcio compulsório ou necessário.
anotacoesNUGEPNAC
Processos destacados de ofício pelo relator.1. "O autor, elegendo apenas um dos devedores solidários para a demanda, o qual não goza de prerrogativa de juízo, torna imutável a competência ratione personae."2. Hipótese: resgate de empréstimo compulsório sobre energia elétrica.Há determinação de suspender o julgamento dos recursos especiais sobre a matéria distribuídos ao relator.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S1
Assuntos
8866- Litisconsórcio , 8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO