Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 311 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 311
- data
- 2010-02-24
- situacao
- Trânsito em Julgado
- sequencial_precedente
- 568
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 311 do STJ
Registro 568
sequencialPrecedente
568
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
311
dataPrimeiraAfetacao
2009-11-05
dataJulgamento
2010-02-24
dataPublicacaoAcordao
2010-03-08
situacao
Trânsito em Julgado
questaoSubmetidaAJulgamento
Controvérsia subjacente diz respeito ao prazo de prescrição para a cobrança de investimento feito por usuário em rede de eletrificação rural.
teseFirmada
Prescreve em 20 (vinte) anos, na vigência do Código Civil de 1916, e em 5 (cinco) anos, na vigência do Código Civil de 2002, a pretensão de cobrança dos valores aportados para a construção de rede de eletrificação rural, posteriormente incorporada ao patrimônio da CEEE/RGE, respeitada a regra de transição prevista no art. 2.028 do Código Civil de 2002.
anotacoesNUGEPNAC
Processos destacados de ofício pelo relator.Ver Temas 310/STJ e 560/STJ.
sumulaOriginada
547
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S2
Assuntos
899- DIREITO CIVIL, 5632- Prescrição e Decadência