Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 310 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 310
- data
- 2010-02-24
- situacao
- Trânsito em Julgado
- sequencial_precedente
- 567
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 310 do STJ
Registro 567
sequencialPrecedente
567
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
310
dataPrimeiraAfetacao
2009-11-05
dataJulgamento
2010-02-24
dataPublicacaoAcordao
2010-03-08
situacao
Trânsito em Julgado
questaoSubmetidaAJulgamento
Controvérsia subjacente diz respeito ao prazo de prescrição para a cobrança de investimento feito por usuário em rede de eletrificação rural.
teseFirmada
Prescreve em 20 (vinte) anos, na vigência do Código Civil de 1916, e em 5 (cinco) anos, na vigência do Código Civil de 2002, a pretensão de cobrança dos valores aportados para a construção de rede de eletrificação rural, posteriormente incorporada ao patrimônio da CEEE/RGE, respeitada a regra de transição prevista no art. 2.028 do Código Civil de 2002.
anotacoesNUGEPNAC
Processos destacados de ofício pelo relator.Entendimento aplicável ao ressarcimento do valor previsto no chamado "Convênio de Devolução", em que há previsão de que o aporte financeiro seria restituído "não antes de 4 anos pelo valor histórico", a contar da conclusão da obra.
entendimentoAnterior
Tema complementado no julgamento do REsp 1.249.321/RS (TEMA 560).
sumulaOriginada
547
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S2
Assuntos
899- DIREITO CIVIL, 5632- Prescrição e Decadência