Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 302 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 302
- data
- 2010-08-25
- situacao
- Sobrestado
- sequencial_precedente
- 559
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 302 do STJ
Registro 559
sequencialPrecedente
559
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
302
dataPrimeiraAfetacao
2009-11-03
dataJulgamento
2010-08-25
dataPublicacaoAcordao
2011-05-06
situacao
Sobrestado
questaoSubmetidaAJulgamento
Questão referente aos índices aplicáveis para apuração de diferenças de correção monetária de valores depositados em Cadernetas de Poupança, decorrentes de Planos Econômicos.
teseFirmada
Quanto ao Plano Verão (janeiro/1989), é de 42,72%, percentual estabelecido com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPC), índice de correção monetária das cadernetas de poupança com período mensal iniciado até 15 de janeiro de 1989, não se aplicando a Medida Provisória n. 32/89 (Plano Verão), que determinava a atualização pela variação das Letras Financeiras do Tesouro (LFT).
anotacoesNUGEPNAC
Processos destacados de ofício pelo relator.REsp 1.107.201/DF sobrestado pelo Tema 264/STF (decisão da Vice-Presidência do STJ de 17/08/2011). TEMA SOBRESTADO.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S2
Assuntos
7697- Correção Monetária, 10945- Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos, 899- DIREITO CIVIL
numeroRepercussaoGeralSTF
264
descricaoRepercussaoGeral
Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes dos planos Bresser e Verão.