Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 301 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 301
- data
- 2010-08-25
- situacao
- Sobrestado
- sequencial_precedente
- 558
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 301 do STJ
Registro 558
sequencialPrecedente
558
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
301
dataPrimeiraAfetacao
2009-11-03
dataJulgamento
2010-08-25
dataPublicacaoAcordao
2011-05-06
situacao
Sobrestado
questaoSubmetidaAJulgamento
Questão referente ao índices aplicáveis para apuração de diferenças de correção monetária de valores depositados em Cadernetas de Poupança, decorrentes de Planos Econômicos.
teseFirmada
Quanto ao Plano Bresser (junho/1987), é de 26,06%, percentual estabelecido com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPC), índice de correção monetária para as cadernetas de poupança iniciadas ou com aniversário na primeira quinzena de junho de 1987, não se aplicando a Resolução BACEN n.º 1.338/87, de 15/06/87, que determinou a atualização dos saldos, no mês de julho de 1987, pelo índice de variação do valor nominal das Obrigações do Tesouro Nacional (OTN).
anotacoesNUGEPNAC
Processos destacados de ofício pelo relator.REsp 1.107.201/DF sobrestado pelo Tema 264/STF (decisão da Vice-Presidência do STJ de 17/08/2011). TEMA SOBRESTADO.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S2
Assuntos
7697- Correção Monetária, 10945- Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos, 899- DIREITO CIVIL
numeroRepercussaoGeralSTF
264
descricaoRepercussaoGeral
Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes dos planos Bresser e Verão.