Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 300 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 300
- data
- 2010-08-25
- situacao
- Sobrestado
- sequencial_precedente
- 557
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 300 do STJ
Registro 557
sequencialPrecedente
557
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
300
dataPrimeiraAfetacao
2009-11-03
dataJulgamento
2010-08-25
dataPublicacaoAcordao
2011-05-06
situacao
Sobrestado
questaoSubmetidaAJulgamento
Questão referente ao prazo prescricional prescrição aplicável para o ajuizamento de ações de cobrança de diferenças de correção monetária de valores depositados em Cadernetas de Poupança, decorrentes de Planos Econômicos.
teseFirmada
É vintenária a prescrição nas ações individuais em que são questionados os critérios de remuneração da caderneta de poupança e são postuladas as respectivas diferenças, sendo inaplicável às ações individuais o prazo decadencial quinquenal atinente à Ação Civil Pública.
anotacoesNUGEPNAC
Processos destacados de ofício pelo relator.REsp 1.107.201/DF sobrestado pelo Tema 264/STF (decisão da Vice-Presidência do STJ de 17/08/2011). TEMA SOBRESTADO.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S2
Assuntos
5632- Prescrição e Decadência, 899- DIREITO CIVIL
numeroRepercussaoGeralSTF
264
descricaoRepercussaoGeral
Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes dos planos Bresser e Verão.