Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 299 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 299
- data
- 2010-08-25
- situacao
- Sobrestado
- sequencial_precedente
- 556
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 299 do STJ
Registro 556
sequencialPrecedente
556
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
299
dataPrimeiraAfetacao
2009-11-03
dataJulgamento
2010-08-25
dataPublicacaoAcordao
2011-05-06
situacao
Sobrestado
questaoSubmetidaAJulgamento
Questão referente à legitimidade da instituição financeira em ações de cobrança de diferenças de correção monetária de valores depositados em Cadernetas de Poupança, decorrentes de Planos Econômicos.
teseFirmada
A instituição financeira depositária é parte legítima para figurar no pólo passivo da lide em que se pretende o recebimento das diferenças de correção monetária de valores depositados em cadernetas de poupança, decorrentes de expurgos inflacionários dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II; com relação ao Plano Collor I, contudo, aludida instituição financeira depositária somente será parte legítima nas ações em que se buscou a correção monetária dos valores depositados em caderneta de poupança não bloqueados ou anteriores ao bloqueio.
anotacoesNUGEPNAC
Processos destacados de ofício pelo relator.REsp 1.107.201/DF sobrestado pelo Tema 264/STF (decisão da Vice-Presidência do STJ de 17/08/2011). TEMA SOBRESTADO.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S2
Assuntos
7697- Correção Monetária, 9493- Capacidade Processual, 10945- Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos, 8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
numeroRepercussaoGeralSTF
264
descricaoRepercussaoGeral
Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes dos planos Bresser e Verão.