Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 292 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 292
- data
- 2009-12-02
- situacao
- Trânsito em Julgado
- sequencial_precedente
- 549
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 292 do STJ
Registro 549
sequencialPrecedente
549
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
292
dataPrimeiraAfetacao
2009-10-16
dataJulgamento
2009-12-02
dataPublicacaoAcordao
2010-02-04
situacao
Trânsito em Julgado
questaoSubmetidaAJulgamento
Questão referente à incidência de correção monetária entre a data da expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV e seu efetivo pagamento.
teseFirmada
Incide correção monetária no período compreendido entre a elaboração dos cálculos e o efetivo pagamento da RPV, ressalvada a observância dos critérios de atualização porventura fixados na sentença de liquidação.
anotacoesNUGEPNAC
Processos destacados de ofício pelo relator.Vide Controvérsia n. 19/STJ.Há determinação para suspender o julgamento dos demais recursos especiais distribuídos ao relator e que versem sobre o mesmo tema, até o pronunciamento definitivo do Tribunal.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
CE
Assuntos
8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
numeroRepercussaoGeralSTF
96
descricaoRepercussaoGeral
Incidência de juros de mora no período compreendido entre a data da conta de liquidação e a expedição do requisitório.
Registro 549
sequencialPrecedente
549
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
292
dataPrimeiraAfetacao
2009-10-16
dataJulgamento
2009-12-02
dataPublicacaoAcordao
2010-02-04
situacao
Trânsito em Julgado
questaoSubmetidaAJulgamento
Questão referente à incidência de correção monetária entre a data da expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV e seu efetivo pagamento.
teseFirmada
Incide correção monetária no período compreendido entre a elaboração dos cálculos e o efetivo pagamento da RPV, ressalvada a observância dos critérios de atualização porventura fixados na sentença de liquidação.
anotacoesNUGEPNAC
Processos destacados de ofício pelo relator.Vide Controvérsia n. 19/STJ.Há determinação para suspender o julgamento dos demais recursos especiais distribuídos ao relator e que versem sobre o mesmo tema, até o pronunciamento definitivo do Tribunal.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
CE
Assuntos
8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
numeroRepercussaoGeralSTF
1037
descricaoRepercussaoGeral
Incidência de juros da mora no período compreendido entre a data da expedição do precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) e o efetivo pagamento.