Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 291 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 291
- data
- 2009-12-02
- situacao
- Revisado
- sequencial_precedente
- 548
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 291 do STJ
Registro 548
sequencialPrecedente
548
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
291
dataPrimeiraAfetacao
2009-10-16
dataJulgamento
2009-12-02
dataPublicacaoAcordao
2010-02-04
situacao
Revisado
questaoSubmetidaAJulgamento
Questão referente à incidência de juros moratórios entre a data da expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV e seu efetivo pagamento.
teseFirmada
Tese firmada no julgamento da QO no REsp n. 1.665.599/RS, na sessão da Corte Especial de 20/3/2019, nos termos da tese fixada no Tema 96 do STF:Incidem os juros da mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório (acórdão publicado no DJe de 2/4/2019).
anotacoesNUGEPNAC
Processos destacados de ofício pelo relator.Vide Controvérsia n. 19/STJ.
entendimentoAnterior
Tese firmada pela Corte Especial no julgamento do REsp n. 1.143.677/RS, acórdão publicado no DJe de 4/10/2010: Não incide juros moratórios entre a elaboração dos cálculos e o efetivo pagamento da requisição de pequeno valor - RPV.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
CE
Assuntos
6041- Contribuição INCRA
numeroRepercussaoGeralSTF
96
descricaoRepercussaoGeral
Incidência de juros de mora no período compreendido entre a data da conta de liquidação e a expedição do requisitório.
Registro 548
sequencialPrecedente
548
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
291
dataPrimeiraAfetacao
2009-10-16
dataJulgamento
2009-12-02
dataPublicacaoAcordao
2010-02-04
situacao
Revisado
questaoSubmetidaAJulgamento
Questão referente à incidência de juros moratórios entre a data da expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV e seu efetivo pagamento.
teseFirmada
Tese firmada no julgamento da QO no REsp n. 1.665.599/RS, na sessão da Corte Especial de 20/3/2019, nos termos da tese fixada no Tema 96 do STF:Incidem os juros da mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório (acórdão publicado no DJe de 2/4/2019).
anotacoesNUGEPNAC
Processos destacados de ofício pelo relator.Vide Controvérsia n. 19/STJ.
entendimentoAnterior
Tese firmada pela Corte Especial no julgamento do REsp n. 1.143.677/RS, acórdão publicado no DJe de 4/10/2010: Não incide juros moratórios entre a elaboração dos cálculos e o efetivo pagamento da requisição de pequeno valor - RPV.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
CE
Assuntos
6041- Contribuição INCRA
numeroRepercussaoGeralSTF
1037
descricaoRepercussaoGeral
Incidência de juros da mora no período compreendido entre a data da expedição do precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) e o efetivo pagamento.