Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 29 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 29
- data
- 2008-10-22
- situacao
- Trânsito em Julgado
- sequencial_precedente
- 291
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 29 do STJ
Registro 291
sequencialPrecedente
291
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
29
dataPrimeiraAfetacao
2008-08-19
dataJulgamento
2008-10-22
dataPublicacaoAcordao
2009-03-10
situacao
Trânsito em Julgado
questaoSubmetidaAJulgamento
Discussão acerca da mora em ações que digam respeito a contratos bancários.
teseFirmada
A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor.
anotacoesNUGEPNAC
Processos destacados de ofício pelo relator.Observações do Ministro: "Não descaracteriza a mora o ajuizamento isolado de ação revisional, nem mesmo quando o reconhecimento de abusividade incidir sobre os encargos inerentes ao período de inadimplência contratual".
sumulaOriginada
380
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S2
Assuntos
899- DIREITO CIVIL, 7770- Interpretação / Revisão de Contrato