Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 27 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 27
- data
- 2008-10-22
- situacao
- Trânsito em Julgado
- sequencial_precedente
- 289
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 27 do STJ
Registro 289
sequencialPrecedente
289
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
27
dataPrimeiraAfetacao
2008-08-19
dataJulgamento
2008-10-22
dataPublicacaoAcordao
2009-03-10
situacao
Trânsito em Julgado
questaoSubmetidaAJulgamento
Discussão acerca dos juros remuneratórios em ações que digam respeito a contratos bancários.
teseFirmada
É admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e que a abusividade (capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada (art. 51, §1 º, do CDC) fique cabalmente demonstrada, ante às peculiaridades do julgamento em concreto.
anotacoesNUGEPNAC
Processos destacados de ofício pelo relator.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S2
Assuntos
1156- DIREITO DO CONSUMIDOR