Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 235 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 235
- data
- 2010-09-01
- situacao
- Trânsito em Julgado
- sequencial_precedente
- 492
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 235 do STJ
Registro 492
sequencialPrecedente
492
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
235
dataPrimeiraAfetacao
2009-09-25
dataJulgamento
2010-09-01
dataPublicacaoAcordao
2010-09-30
situacao
Trânsito em Julgado
questaoSubmetidaAJulgamento
Questão referente à possibilidade ou não de inclusão dos expurgos inflacionários nos cálculos da correção monetária, quando não expressamente postulados pelo autor na fase de conhecimento.
teseFirmada
A correção monetária é matéria de ordem pública, integrando o pedido de forma implícita, razão pela qual sua inclusão ex officio, pelo juiz ou tribunal, não caracteriza julgamento extra ou ultra petita, hipótese em que prescindível o princípio da congruência entre o pedido e a decisão judicial.
anotacoesNUGEPNAC
RRC de Origem (art. 543-C, §1º, do CPC/73). É possível a inclusão ex officio de expurgos inflacionários no processo de conhecimento.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
CE
Assuntos
8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO