Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 218 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 218
- data
- 2010-09-15
- situacao
- Trânsito em Julgado
- sequencial_precedente
- 475
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 218 do STJ
Registro 475
sequencialPrecedente
475
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
218
dataPrimeiraAfetacao
2009-09-08
dataJulgamento
2010-09-15
dataPublicacaoAcordao
2010-11-23
situacao
Trânsito em Julgado
questaoSubmetidaAJulgamento
Questão referente à necessidade da comprovação do esgotamento das diligências para localização de bens de propriedade do devedor para a realização das providências previstas no art. 655-A do CPC.
teseFirmada
A penhora on line, antes da entrada em vigor da Lei n. 11.382/2006, configura-se como medida excepcional, cuja efetivação está condicionada à comprovação de que o credor tenha tomado todas as diligências no sentido de localizar bens livres e desembaraçados de titularidade do devedor.
anotacoesNUGEPNAC
Processos destacados de ofício pelo relator.Constrição on line dos ativos financeiros.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
CE
Assuntos
8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO