Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 196 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 196
- data
- 2009-09-23
- situacao
- Trânsito em Julgado
- sequencial_precedente
- 453
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 196 do STJ
Registro 453
sequencialPrecedente
453
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
196
dataPrimeiraAfetacao
2009-08-12
dataJulgamento
2009-09-23
dataPublicacaoAcordao
2009-10-13
situacao
Trânsito em Julgado
questaoSubmetidaAJulgamento
Questão referente à incidência de COFINS sobre as receitas auferidas com as operações de locação de bens móveis.
teseFirmada
A Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - Cofins incide sobre as receitas provenientes das operações de locação de bens móveis.
anotacoesNUGEPNAC
Processos destacados de ofício pelo relator.
sumulaOriginada
423
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S1
Assuntos
14- DIREITO TRIBUTÁRIO, 6035- Cofins, 6033- Contribuições Sociais
numeroRepercussaoGeralSTF
684
descricaoRepercussaoGeral
Incidência do PIS e da COFINS sobre a receita advinda da locação de bens móveis.