Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 195 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 195
- data
- 2009-12-02
- situacao
- Trânsito em Julgado
- sequencial_precedente
- 452
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 195 do STJ
Registro 452
sequencialPrecedente
452
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
195
dataPrimeiraAfetacao
2009-08-04
dataJulgamento
2009-12-02
dataPublicacaoAcordao
2010-02-04
situacao
Trânsito em Julgado
informacoesComplementares
Há determinação de suspender o julgamento dos recursos especiais sobre a matéria distribuídos ao relator.
questaoSubmetidaAJulgamento
Questão referente à possibilidade de compensação de honorários, nos termos do art. 21 do CPC, quando da ocorrência de sucumbência recíproca, sem implicar violação ao art. 23 da Lei 8.906/94 - Estatuto da Advocacia.
teseFirmada
Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir a legitimidade da própria parte.
anotacoesNUGEPNAC
RRC de Origem (art. 543-C, §1º, do CPC/73).
referenciaSumular
306
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
CE
Assuntos
8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, 8874- Sucumbência