Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 183 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 183
- data
- 2009-09-23
- situacao
- Trânsito em Julgado
- sequencial_precedente
- 440
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 183 do STJ
Registro 440
sequencialPrecedente
440
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
183
dataPrimeiraAfetacao
2009-06-30
dataJulgamento
2009-09-23
dataPublicacaoAcordao
2009-10-13
situacao
Trânsito em Julgado
informacoesComplementares
Há determinação de suspender o julgamento dos recursos especiais sobre a matéria distribuídos ao relator.
questaoSubmetidaAJulgamento
Questão referente à incidência de ICMS sobre os encargos financeiros nas vendas a prazo.
teseFirmada
O ICMS incide sobre o preço total da venda quando o acréscimo é cobrado pelo próprio vendedor (venda a prazo).
anotacoesNUGEPNAC
Processos destacados de ofício pelo relator.Incide ICMS sobre o valor total da operação (preço de venda à vista, acrescido do valor referente ao parcelamento), quando a venda a prazo for realizada sem a intermediação de instituição financeira.
referenciaSumular
395
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S1
Assuntos
5946- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, 14- DIREITO TRIBUTÁRIO