JurisprudênciaTema repetitivo

Metadados

titulo: Tema repetitivo nº 178 do STJ
tribunal: STJ
tipo: Tema repetitivo
numero: 178
data: 2009-09-23
situacao: Trânsito em Julgado
sequencial_precedente: 435
versao_texto: dados abertos do tribunal
fonte: https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
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baixado_em: 2026-10-15

Tema repetitivo nº 178 do STJ

Registro 435

sequencialPrecedente

435

tipoPrecedente

Tema

numeroPrecedente

178

dataPrimeiraAfetacao

2009-06-10

dataJulgamento

2009-09-23

dataPublicacaoAcordao

2009-10-01

situacao

Trânsito em Julgado

questaoSubmetidaAJulgamento

Questão referente à aplicação dos expurgos inflacionários no cálculo da correção monetária dos saldos de conta vinculada do FGTS, reconhecendo que não restou configurado o excesso de execução, pois o valor devido deve ser atualizado a partir da data em que deveriam ter sido pagas as diferenças cobradas.

teseFirmada

As diferenças de correção monetária resultantes de expurgos inflacionários sobre os saldos de FGTS têm como termo inicial a data em que deveriam ter sido creditadas.

anotacoesNUGEPNAC

RRC de Origem (art. 543-C, §1º, do CPC/73). O termo inicial de incidência da correção monetária deve ser fixado no momento em que originado o débito, ou seja, a partir da data em que os expurgos inflacionários deveriam ter sido aplicados no cálculo da atualização monetária dos saldos das contas vinculadas do FGTS, e não a partir da citação da ação de conhecimento.