JurisprudênciaTema repetitivo

Metadados

titulo: Tema repetitivo nº 168 do STJ
tribunal: STJ
tipo: Tema repetitivo
numero: 168
data: 2009-09-23
situacao: Trânsito em Julgado
sequencial_precedente: 425
versao_texto: dados abertos do tribunal
fonte: https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
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baixado_em: 2026-10-15

Tema repetitivo nº 168 do STJ

Registro 425

sequencialPrecedente

425

tipoPrecedente

Tema

numeroPrecedente

168

dataPrimeiraAfetacao

2009-05-29

dataJulgamento

2009-09-23

dataPublicacaoAcordao

2009-10-13

situacao

Trânsito em Julgado

informacoesComplementares

Há determinação para suspender o julgamento dos demais recursos especiais distribuídos ao relator e que versem sobre o mesmo tema, até o pronunciamento definitivo do Tribunal.

questaoSubmetidaAJulgamento

Questão referente à possibilidade de creditamento de IPI relativo à aquisição de materiais intermediários que se desgastam durante o processo produtivo sem contato físico ou químico direto com as matérias primas (bens destinados ao uso e consumo).

teseFirmada

A aquisição de bens integrantes do ativo permanente da empresa não gera direito a creditamento de IPI.

anotacoesNUGEPNAC

Processos destacados de ofício pelo relator."Cuida-se de estabelecimento industrial que adquire produtos 'que não são consumidos no processo de industrialização (...), mas que são componentes do maquinário (bem do ativo permanente) que sofrem o desgaste indireto no processo produtivo e cujo preço já integra a planilha de custos do produto final."