Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 167 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 167
- data
- 2009-06-24
- situacao
- Trânsito em Julgado
- sequencial_precedente
- 424
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 167 do STJ
Registro 424
sequencialPrecedente
424
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
167
dataPrimeiraAfetacao
2009-05-29
dataJulgamento
2009-06-24
dataPublicacaoAcordao
2009-08-03
situacao
Trânsito em Julgado
informacoesComplementares
Há determinação para suspender o julgamento dos demais recursos especiais distribuídos ao relator e que versem sobre o mesmo tema, até o pronunciamento definitivo do Tribunal.
questaoSubmetidaAJulgamento
Questão referente à incidência do imposto de renda sobre as verbas pagas pela PETROBRÁS a título de "indenização por horas trabalhadas" - IHT.
teseFirmada
Incide imposto de renda sobre a verba intitulada 'Indenização por Horas Trabalhadas' - IHT, paga aos funcionários da Petrobrás, malgrado fundada em acordo coletivo.
anotacoesNUGEPNAC
Processos destacados de ofício pelo relator.
sumulaOriginada
463
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S1
Assuntos
5917- IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física, 14- DIREITO TRIBUTÁRIO