Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 164 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 164
- data
- 2009-06-24
- situacao
- Trânsito em Julgado
- sequencial_precedente
- 421
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 164 do STJ
Registro 421
sequencialPrecedente
421
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
164
dataPrimeiraAfetacao
2009-05-29
dataJulgamento
2009-06-24
dataPublicacaoAcordao
2009-08-03
situacao
Trânsito em Julgado
informacoesComplementares
Há determinação para suspender o julgamento dos demais recursos especiais distribuídos ao relator e que versem sobre o mesmo tema, até o pronunciamento definitivo do Tribunal.
questaoSubmetidaAJulgamento
Questão referente à possibilidade de correção monetária de créditos escriturais de IPI referentes à operações de matérias-primas e insumos empregados na fabricação de produto isento ou beneficiado com alíquota zero.
teseFirmada
É devida a correção monetária sobre o valor referente a créditos de IPI admitidos extemporaneamente pelo Fisco.
anotacoesNUGEPNAC
Processos destacados de ofício pelo relator.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S1
Assuntos
6005- Juros/Correção Monetária, 14- DIREITO TRIBUTÁRIO, 5945- IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados, 6016- Creditamento, 5986- Crédito Tributário