Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 156 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 156
- data
- 2009-11-25
- situacao
- Trânsito em Julgado
- sequencial_precedente
- 413
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 156 do STJ
Registro 413
sequencialPrecedente
413
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
156
dataPrimeiraAfetacao
2009-05-25
dataJulgamento
2009-11-25
dataPublicacaoAcordao
2010-02-12
situacao
Trânsito em Julgado
questaoSubmetidaAJulgamento
Questão referente à alegação de impossibilidade de condicionamento da concessão do benefício acidentário à irreversibilidade da moléstia incapacitante.
teseFirmada
Será devido o auxílio-acidente quando demonstrado o nexo de causalidade entre a redução de natureza permanente da capacidade laborativa e a atividade profissional desenvolvida, sendo irrelevante a possibilidade de reversibilidade da doença.
anotacoesNUGEPNAC
RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73).
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S3
Assuntos
195- DIREITO PREVIDENCIÁRIO, 6094- Benefícios em Espécie, 6107- Auxílio-Acidente (Art. 86)