Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 152 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 152
- data
- 2009-06-24
- situacao
- Trânsito em Julgado
- sequencial_precedente
- 409
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 152 do STJ
Registro 409
sequencialPrecedente
409
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
152
dataPrimeiraAfetacao
2009-05-21
dataJulgamento
2009-06-24
dataPublicacaoAcordao
2009-08-03
situacao
Trânsito em Julgado
questaoSubmetidaAJulgamento
Questão referente aos maiores índices expurgados do FGTS para fins de apuração de sucumbência.
teseFirmada
Para efeito de apuração de sucumbência, em demanda que tem por objeto a atualização monetária de valores depositados em contas vinculadas do FGTS, 'deve-se levar em conta o quantitativo de pedidos (isoladamente considerados) que foram deferidos em contraposição aos indeferidos, sendo irrelevante o somatório dos índices'.
anotacoesNUGEPNAC
RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73).
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S1
Assuntos
8874- Sucumbência, 8842- Partes e Procuradores, 8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO