Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 1474 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 1474
- situacao
- Afetado
- sequencial_precedente
- 4780
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 1474 do STJ
Registro 4780
sequencialPrecedente
4780
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
1474
dataPrimeiraAfetacao
2026-09-16
situacao
Afetado
informacoesComplementares
Há determinação de suspender os recursos especiais e agravos em recurso especial que versem sobre a mesma matéria, observada a disciplina do art. 256-L do RISTJ.
questaoSubmetidaAJulgamento
Definir se, nos contratos bancários, para a cobrança de juros com capitalização diária, basta a previsão contratual da periodicidade diária ou se é indispensável a informação expressa da taxa diária de juros aplicada.
anotacoesNUGEPNAC
Dados parcialmente recuperados via sistema Athos.Controvérsia 819/STJ.ProAfR 549/STJ. Afetação na sessão eletrônica iniciada em 26/08/2026 e finalizada em 01/09/2026 (Segunda Seção).
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S2
Assuntos
9582- Alienação Fiduciária