Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 1457 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 1457
- situacao
- Afetado
- sequencial_precedente
- 4755
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 1457 do STJ
Registro 4755
sequencialPrecedente
4755
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
1457
dataPrimeiraAfetacao
2026-06-26
situacao
Afetado
informacoesComplementares
Há determinação de não suspender o trâmite dos processos.
questaoSubmetidaAJulgamento
Definir qual deve ser a data-base para benefícios da execução penal em casos de descontinuidade da prisão, ou seja, estabelecer se o marco deve ser a data em que o indivíduo foi preso cautelarmente (e depois posto em liberdade provisória) ou quando retornou à prisão para o cumprimento da pena definitiva (com detração do período da prisão preventiva).
anotacoesNUGEPNAC
Processos destacados de ofício pelo Min. Relator.ProAfR 531/STJ.Afetação na sessão eletrônica iniciada em 10/06/2026 e finalizada em 16/06/2026 (Terceira Seção).
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S3
Assuntos
7791- Pena Privativa de Liberdade