Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 1451 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 1451
- situacao
- Afetado
- sequencial_precedente
- 4748
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 1451 do STJ
Registro 4748
sequencialPrecedente
4748
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
1451
dataPrimeiraAfetacao
2026-06-18
situacao
Afetado
informacoesComplementares
Há determinação de suspensão do processamento de todos os recursos especiais e dos agravos em recurso especial, em trâmite nos Tribunais locais ou no Superior Tribunal de Justiça, que versem sobre idêntica questão.
questaoSubmetidaAJulgamento
Definir a possibilidade de ajuizamento de cumprimento e liquidação de sentença coletiva no domicílio do substituto processual, independentemente do domicílio dos substituídos.
anotacoesNUGEPNAC
RRC de origem (TJAL).Controvérsia 793/STJ.ProAfR 526/STJ.Afetação na sessão eletrônica iniciada em 03/06/2026 e finalizada em 09/06/2026 (Corte Especial).Vide tema 723/STJ.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
CE
Assuntos
10945- Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos, 10945- Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos