Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 1444 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 1444
- situacao
- Afetado
- sequencial_precedente
- 4739
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 1444 do STJ
Registro 4739
sequencialPrecedente
4739
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
1444
dataPrimeiraAfetacao
2026-06-03
situacao
Afetado
informacoesComplementares
Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na segunda instância, ou que estejam em tramitação no Superior Tribunal de Justiça, observada a orientação prevista no art. 256-L do RISTJ.
questaoSubmetidaAJulgamento
Definir se é possível a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor (RPV), com ordem de restrição ao saque, antes do trânsito em julgado do cumprimento de sentença.
anotacoesNUGEPNAC
RRC de origem (TRF5). Controvérsia 810/STJ.ProAfR 519/STJ.Afetação na sessão eletrônica iniciada em 20/05/2026 e finalizada em 26/05/2026 (Primeira Seção).
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S1
Assuntos
10718- Gratificações Por Atividades Específicas