Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 1443 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 1443
- situacao
- Afetado
- sequencial_precedente
- 4738
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 1443 do STJ
Registro 4738
sequencialPrecedente
4738
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
1443
dataPrimeiraAfetacao
2026-06-01
situacao
Afetado
informacoesComplementares
Há determinação de suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre idêntica questão jurídica.
questaoSubmetidaAJulgamento
Definir se a cláusula de destinação residencial prevista em convenção de condomínio é suficiente para impedir a locação de unidades autônomas por curto período, por meio de plataformas digitais, independentemente de proibição expressa.
anotacoesNUGEPNAC
Indicado para afetação por iniciativa do Ministro Relator.Controvérsia n. 821/STJ. ProAfR 517/STJ.Vide CT 619/STJ.Afetação na sessão eletrônica iniciada em 20/05/2026 e finalizada em 26/05/2026 (Segunda Seção).
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S2
Assuntos
10466- Assembléia