Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 1437 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 1437
- situacao
- Afetado
- sequencial_precedente
- 4731
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 1437 do STJ
Registro 4731
sequencialPrecedente
4731
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
1437
dataPrimeiraAfetacao
2026-05-20
situacao
Afetado
informacoesComplementares
Não suspender a tramitação de processos.
questaoSubmetidaAJulgamento
Definir se a ausência de laudo toxicológico definitivo impede a condenação diante da sua suposta imprescindibilidade para fins de comprovação da materialidade delitiva.
anotacoesNUGEPNAC
Dados parcialmente recuperados via sistema Athos.Controvérsia n. 783/STJ.ProAfR 492/STJ.Afetação na sessão eletrônica iniciada em 25/03/2026 e finalizada em 31/03/2026 (Terceira Seção).
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S3
Assuntos
3608- Tráfico de Drogas e Condutas Afins