Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 1426 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 1426
- situacao
- Afetado
- sequencial_precedente
- 4711
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 1426 do STJ
Registro 4711
sequencialPrecedente
4711
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
1426
dataPrimeiraAfetacao
2026-04-14
situacao
Afetado
informacoesComplementares
Suspensão dos recursos especiais ou agravos em recursos especiais em segunda instância e/ou no STJ fundados em idêntica questão de direito (art. 256-L do RISTJ).
questaoSubmetidaAJulgamento
Definir se há possibilidade de complementação de valores no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, relativos à correção monetária, a partir do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal nos Temas 810, 1.170 e 1.361.
anotacoesNUGEPNAC
Indicado para afetação por iniciativa do Ministro Relator.Vide TEMAS 810, 1.170 e 1.361 do STF.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S1
Assuntos
7757- Auxílio-Doença Acidentário