Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 1423 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 1423
- situacao
- Afetado
- sequencial_precedente
- 4700
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 1423 do STJ
Registro 4700
sequencialPrecedente
4700
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
1423
dataPrimeiraAfetacao
2026-04-07
situacao
Afetado
informacoesComplementares
A Corte Especial decidiu pela não suspensão dos processos nos termos do voto do Ministro Relator.
questaoSubmetidaAJulgamento
(In)admissibilidade de recurso especial interposto contra decisão monocrática de relator proferida em segunda instância.
anotacoesNUGEPNAC
RRC de origem (TJPA).Vide Controvérsia nº 795/STJ.Tema 1.246/STJ.Tema 1.375/STJ.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
CE
Assuntos
11806- Empréstimo consignado, 11811- Práticas Abusivas