Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 1422 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 1422
- situacao
- Em Julgamento
- sequencial_precedente
- 4698
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 1422 do STJ
Registro 4698
sequencialPrecedente
4698
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
1422
dataPrimeiraAfetacao
2026-04-06
situacao
Em Julgamento
informacoesComplementares
Não suspensão do trâmite dos processos pendentes.
questaoSubmetidaAJulgamento
Definir se, em caso de concurso de majorantes, segundo o art. 68 do Código Penal, é admissível ou não a aplicação cumulativa, sucessiva (ou em cascata) das causas de aumento no cálculo da terceira fase da dosimetria da pena.
anotacoesNUGEPNAC
RRC da Origem (TJSC).Vide Controvérsia nº 804/STJ.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S3
Assuntos
12334- Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa