Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 1420 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 1420
- situacao
- Afetado
- sequencial_precedente
- 4696
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 1420 do STJ
Registro 4696
sequencialPrecedente
4696
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
1420
dataPrimeiraAfetacao
2026-03-26
situacao
Afetado
informacoesComplementares
Suspensão do processamento de todos os recursos especiais e dos agravos em recurso especial, em trâmite nos Tribunais locais ou no STJ, que versem sobre idêntica questão.
questaoSubmetidaAJulgamento
Definir se, em contrato de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária não levado a registro, devem ser aplicadas à hipótese de rescisão do pacto as disposições da Lei nº 9.514/97ou do Código de Defesa do Consumidor.
anotacoesNUGEPNAC
Dados parcialmente recuperados via sistema Athos.Afetação na sessão eletrônica iniciada em 11/3/2026 e finalizada em 17/3/2026 (Segunda Seção). Vide CT 768/STJ.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S2
Assuntos
9587- Compra e Venda