Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 1418 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 1418
- situacao
- Afetado
- sequencial_precedente
- 4694
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 1418 do STJ
Registro 4694
sequencialPrecedente
4694
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
1418
dataPrimeiraAfetacao
2026-03-23
situacao
Afetado
informacoesComplementares
Há determinação de suspensão do processamento apenas dos recursos especiais e agravos em recurso especial nos processos pendentes que versem sobre a questão delimitada e em trâmite no território nacional.Nota Técnica nº 46/2024 do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal - CIn.IRDR n. 34/TRF4.
questaoSubmetidaAJulgamento
Definir se é possível: i) a cessão de crédito oriundo de ação previdenciária inscrito em precatório e ii) se cabe o controle judicial, ex officio, da regularidade do negócio jurídico, nos termos do art. 168, parágrafo único, do Código Civil.
anotacoesNUGEPNAC
Dados parcialmente recuperados via sistema Athos.Vide Controvérsia n. 753/STJ. Afetação na sessão eletrônica iniciada em 11/3/2026 e finalizada em 17/3/2026 (Primeira Seção).
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S1
Assuntos
11944- Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41), 14912- Cessão de Créditos