Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 1417 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 1417
- situacao
- Afetado
- sequencial_precedente
- 4693
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 1417 do STJ
Registro 4693
sequencialPrecedente
4693
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
1417
dataPrimeiraAfetacao
2026-03-23
situacao
Afetado
informacoesComplementares
Há determinação de suspensão da tramitação, no território nacional, de todos os processos pendentes, que versem sobre a questão ora afetada (art. 1.037, II, do CPC).
questaoSubmetidaAJulgamento
Definir se é possível a prorrogação da carência do contrato do FIES durante o período de residência médica, requerida após o início da fase de amortização contratual.
anotacoesNUGEPNAC
Dados parcialmente recuperados via sistema Athos.Afetação na sessão eletrônica iniciada em 11/3/2026 e finalizada em 17/3/2026 (Primeira Seção).Vide Controvérsia n. 752/STJ.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S1
Assuntos
12925- Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa, 12838- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, 12844- Fies, 12920- Residência Médica