Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 1412 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 1412
- situacao
- Afetado
- sequencial_precedente
- 4679
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 1412 do STJ
Registro 4679
sequencialPrecedente
4679
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
1412
dataPrimeiraAfetacao
2026-03-03
situacao
Afetado
informacoesComplementares
Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ.
questaoSubmetidaAJulgamento
Definir se as bonificações/descontos compõem a base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 1º, § 3º, V, a, das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003.
anotacoesNUGEPNAC
Dados parcialmente recuperados via sistema Athos.Afetação na sessão eletrônica iniciada em 18/02/2026 e finalizada em 24/02/2026 (Primeira Seção).Vide Controvérsia n. 786/STJ.ProAfR 484.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S1
Assuntos
7752- Bancários, 7770- Interpretação / Revisão de Contrato, 9585- Cartão de Crédito, 11806- Empréstimo consignado