Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 1407 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 1407
- situacao
- Afetado
- sequencial_precedente
- 4670
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 1407 do STJ
Registro 4670
sequencialPrecedente
4670
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
1407
dataPrimeiraAfetacao
2026-02-11
situacao
Afetado
informacoesComplementares
Não aplicação da suspensão nacional dos processos pendentes referida na parte final do § 1º do art. 1036 do CPC e no art. 256-L do RISTJ.
questaoSubmetidaAJulgamento
Definir, em relação à causa de aumento de pena disposta no art. 157, §2º-A, I, do Código Penal, se: 1) é necessária apreensão de arma de fogo; 2) é necessária a perícia da arma de fogo; 3) é necessária tanto a apreensão quanto a perícia; 4) se, na ausência de apreensão e perícia, outros meios probatórios podem ser considerados hábeis para comprovar o uso do artefato.
anotacoesNUGEPNAC
RRC de Origem (TJPA).ProAfR 472/STJ.Vide Controvérsia 747/STJ.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S3
Assuntos
5566- Roubo Majorado