Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 1404 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 1404
- situacao
- Afetado
- sequencial_precedente
- 4658
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 1404 do STJ
Registro 4658
sequencialPrecedente
4658
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
1404
dataPrimeiraAfetacao
2025-12-23
situacao
Afetado
informacoesComplementares
Há determinação de suspensão dos processos pendentes em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ.
questaoSubmetidaAJulgamento
Definir se: (i) é lícita a disponibilização ou comercialização a terceiros de dados pessoais não sensíveis, por gestor de banco de dados de entidades de proteção ao crédito, sem prévia comunicação ou consentimento do cadastrado; (ii) há configuração de dano moral in re ipsa na hipótese de ilicitude da conduta.
anotacoesNUGEPNAC
Dados parcialmente recuperados via sistema Athos.Afetação na sessão eletrônica iniciada em 10/12/2025 e finalizada em 16/12/2025 (Segunda Seção).Vide Controvérsia n. 757/STJ.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S2
Assuntos
9596- Prestação de Serviços, 7779- Indenização por Dano Moral