Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 1403 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 1403
- situacao
- Em Julgamento
- sequencial_precedente
- 4654
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 1403 do STJ
Registro 4654
sequencialPrecedente
4654
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
1403
dataPrimeiraAfetacao
2025-12-22
situacao
Em Julgamento
informacoesComplementares
Há determinação de não suspender o trâmite dos processos pendentes.
questaoSubmetidaAJulgamento
Definir o termo inicial da contagem do prazo para o Ministério Público impugnar decisão judicial proferida pelo Tribunal do Júri.
anotacoesNUGEPNAC
RRC de Origem (TJPA).
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S3
Assuntos
287- DIREITO PENAL