Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 1397 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 1397
- situacao
- Em Julgamento
- sequencial_precedente
- 4637
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 1397 do STJ
Registro 4637
sequencialPrecedente
4637
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
1397
dataPrimeiraAfetacao
2025-11-25
situacao
Em Julgamento
informacoesComplementares
Há determinação de não sobrestamento dos processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria.
questaoSubmetidaAJulgamento
Definir se, a partir da Lei n. 14.230/2021, exige-se comprovação de dolo específico para a configuração dos atos de improbidade, inclusive em relação aos casos já em andamento à época da promulgação.
anotacoesNUGEPNAC
Dados parcialmente recuperados via sistema Athos.Afetação na sessão eletrônica iniciada em 5/11/2025 e finalizada em 11/11/2025 (Primeira Seção).Vide Controvérsia n. 713/STJ.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S1
Assuntos
10014- Violação dos Princípios Administrativos