Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 1396 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 1396
- situacao
- Afetado
- sequencial_precedente
- 4636
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 1396 do STJ
Registro 4636
sequencialPrecedente
4636
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
1396
dataPrimeiraAfetacao
2025-11-25
situacao
Afetado
informacoesComplementares
Há determinação de suspensão dos recursos especiais ou agravos em recursos especiais em segunda instância e/ou no STJ fundados em idêntica questão de direito (art. 256-L do RISTJ).
questaoSubmetidaAJulgamento
Definir a prescindibilidade ou não da comprovação da prévia tentativa de solução extrajudicial da controvérsia para a caracterização do interesse de agir nas ações de natureza prestacional das relações de consumo.
anotacoesNUGEPNAC
Tema em IRDR n. 91/TJMG (IRDR 1.0000.22.157099-7/001/MG) - REsp em IRDR.Afetação na sessão eletrônica iniciada em 1/10/2025 e finalizada em 7/10/2025 (Corte Especial).Vide Controvérsia n. 730/STJ.Designada audiência pública a ser realizada em 14/5/2026, a partir das 14h, conforme despacho proferido no REsp 2.209.304/MG, à fl. 2.624 (DJe de 13/3/2026).Conforme despacho proferido no RESP 2.209.304/MG, às fls. 11/19 do apenso 2, foi designada uma segunda sessão de Audiência Pública para o dia 27 de maio de 2026, às 14h00.
audienciaPublica
S
dataAudienciaPublica
2026-05-14
orgaoJulgador
CE
Assuntos
11806- Empréstimo consignado