Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 1394 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 1394
- data
- 2026-05-07
- situacao
- Trânsito em Julgado
- sequencial_precedente
- 4621
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 1394 do STJ
Registro 4621
sequencialPrecedente
4621
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
1394
dataPrimeiraAfetacao
2025-11-13
dataJulgamento
2026-05-07
dataPublicacaoAcordao
2026-06-03
situacao
Trânsito em Julgado
informacoesComplementares
Há determinação de não suspender o trâmite dos processos pendentes.
questaoSubmetidaAJulgamento
Definir se é válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filhos órfãos menores de idade.
teseFirmada
É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.
anotacoesNUGEPNAC
Dados parcialmente recuperados via sistema Athos.Controvérsia n. 712/STJ.Afetação na sessão eletrônica iniciada em 22/10/2025 e finalizada em 28/10/2025 (Terceira Seção).
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S3
Assuntos
3372- Homicídio Qualificado