Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 1389 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 1389
- situacao
- Em Julgamento
- sequencial_precedente
- 4611
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 1389 do STJ
Registro 4611
sequencialPrecedente
4611
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
1389
dataPrimeiraAfetacao
2025-10-29
situacao
Em Julgamento
informacoesComplementares
Há determinação de sobrestamento dos recursos especiais e extraordinários, bem como de eventuais recursos interpostos contra decisões neles proferidas.
questaoSubmetidaAJulgamento
(Im)prescindibilidade de instrução probatória, além do pedido expresso da acusação com indicação do valor mínimo necessário para reparação de danos causados pela infração penal.
anotacoesNUGEPNAC
RRC de Origem (art. 1030, IV e art. 1036, §1º, do CPC/15).Afetação na sessão eletrônica iniciada em 8/10/2025 e finalizada em14/10/2025 (Terceira Seção).Vide Controvérsia 725/STJ.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S3
Assuntos
5566- Roubo Majorado