Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 1388 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 1388
- situacao
- Afetado
- sequencial_precedente
- 4608
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 1388 do STJ
Registro 4608
sequencialPrecedente
4608
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
1388
dataPrimeiraAfetacao
2025-10-24
situacao
Afetado
informacoesComplementares
Há determinação de suspensão da tramitação apenas dos recursos especiais e dos agravos em recurso especial que versem sobre idêntica questão jurídica.
questaoSubmetidaAJulgamento
Necessidade de observância dos parâmetros mínimos estabelecidos no art. 85, § 8º-A, do CPC, quando da fixação dos honorários advocatícios por apreciação equitativa.
anotacoesNUGEPNAC
Dados parcialmente recuperados via sistema Athos.Afetação na sessão eletrônica iniciada em 24/9/2025 e finalizada em 30/9/2025 (Segunda Seção).Vide Controvérsia n. 719/STJ.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S2
Assuntos
9596- Prestação de Serviços