Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 1387 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 1387
- data
- 2025-12-10
- situacao
- Trânsito em Julgado
- sequencial_precedente
- 4607
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 1387 do STJ
Registro 4607
sequencialPrecedente
4607
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
1387
dataPrimeiraAfetacao
2025-10-23
dataJulgamento
2025-12-10
dataPublicacaoAcordao
2025-12-17
situacao
Trânsito em Julgado
informacoesComplementares
Há determinação de suspensão de todos os processos pendentes em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ.
questaoSubmetidaAJulgamento
Definir se o saque integral dá início ao prazo prescricional da pretensão de reparação por falha na prestação do serviço, por saques indevidos, por desfalques, ou por ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidos em conta individualizada do PASEP.
teseFirmada
O saque integral do principal dá início ao prazo prescricional da pretensão de reparação por falha na prestação do serviço, por saques indevidos, por desfalques, ou por ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidos em conta individualizada do PASEP.
anotacoesNUGEPNAC
RRC de Origem (art. 1030, IV e art. 1036, §1º, do CPC/15).Afetação na sessão eletrônica iniciada em 8/10/2025 a finalizada em14/10/2025 (Primeira Seção).Vide Controvérsia 738/STJ.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S1
Assuntos
7697- Correção Monetária, 6042- PASEP