Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 1386 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 1386
- situacao
- Afetado
- sequencial_precedente
- 4605
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 1386 do STJ
Registro 4605
sequencialPrecedente
4605
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
1386
dataPrimeiraAfetacao
2025-10-15
situacao
Afetado
informacoesComplementares
Há determinação de suspensão dos recursos especiais ou agravos em recursos especiais em segunda instância e/ou no STJ fundados em idêntica questão de direito (art.256-L do RISTJ).
questaoSubmetidaAJulgamento
Definir se, nas hipóteses de indeferimento administrativo do pedido de pensão por morte de servidor público, o prazo prescricional do Decreto n. 20.910/1932 atinge apenas as prestações vencidas ou alcança o próprio direito à pensão (fundo do direito), impedindo definitivamente o reconhecimento judicial do benefício após cinco anos contados do ato denegatório.
anotacoesNUGEPNAC
Processos destacados de ofício pelo relator.Afetação na sessão eletrônica iniciada em 1/10/2025 e finalizada em 7/10/2025 (Primeira Seção).
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S1
Assuntos
10360- Concessão