Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 1381 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 1381
- situacao
- Afetado
- sequencial_precedente
- 4592
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 1381 do STJ
Registro 4592
sequencialPrecedente
4592
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
1381
dataPrimeiraAfetacao
2025-09-18
situacao
Afetado
informacoesComplementares
Há determinação de não suspensão do trâmite dos processos pendentes.
questaoSubmetidaAJulgamento
Definir se a destinação interestadual da droga, por si só, justifica o afastamento da aplicação da causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º da Lei n. 11.343/2006
anotacoesNUGEPNAC
RRC de Origem (art. 1030, IV, e art. 1036, §1º, do CPC/15).Afetação na sessão eletrônica iniciada em 3/9/2025 e finalizada em 9/9/2025 (Terceira Seção).Vide Controvérsia n. 698/STJ.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S3
Assuntos
3608- Tráfico de Drogas e Condutas Afins