Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 1379 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 1379
- situacao
- Afetado
- sequencial_precedente
- 4588
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 1379 do STJ
Registro 4588
sequencialPrecedente
4588
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
1379
dataPrimeiraAfetacao
2025-09-11
situacao
Afetado
informacoesComplementares
Há determinação de suspender a tramitação, no território nacional, de todos os processos pendentes, que versem sobre a questão ora afetada e que estejam em curso já na Segunda Instância.
questaoSubmetidaAJulgamento
Deliberar acerca da incidência, ou não, de contribuição previdenciária e de terceiros no momento em que se exerce a opção de compra de ações no âmbito do plano denominado stock option.
anotacoesNUGEPNAC
Dados parcialmente recuperados via sistema Athos.Afetação na sessão eletrônica iniciada em 27/8/2025 e finalizada em 2/9/2025 (Primeira Seção).Vide Controvérsia n. 741/STJ.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S1
Assuntos
6048- Contribuições Previdenciárias, 5922- Retido na fonte, 6037- Salário-Educação, 6041- Contribuição INCRA, 6045- Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros, 6060- Contribuição sobre a folha de salários, 5917- IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física