Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 1376 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 1376
- situacao
- Cancelado
- sequencial_precedente
- 4583
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 1376 do STJ
Registro 4583
sequencialPrecedente
4583
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
1376
situacao
Cancelado
informacoesComplementares
Há determinação de não suspensão do trâmite dos processos pendentes.
questaoSubmetidaAJulgamento
Definir se, ao reeducando que recebeu o benefício de remição da pena, em razão da aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), poderá ser concedida nova remição, na mesma execução penal, devido à superveniente aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
anotacoesNUGEPNAC
Dados parcialmente recuperados via sistema Athos.Afetação na sessão eletrônica iniciada em 13/8/2025 e finalizada em 19/8/2025 (Terceira Seção).Vide Controvérsia n. 623/STJ.Vide Tema 1357/STJ.Em razão da decisão proferida, por unanimidade, pelos Ministros da Terceira Seção, a Questão de Ordem foi acolhida para desafetar os recursos especiais e determinar o cancelamento do Tema 1376.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S3
Assuntos
7791- Pena Privativa de Liberdade