Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 1363 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 1363
- situacao
- Afetado
- sequencial_precedente
- 4559
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 1363 do STJ
Registro 4559
sequencialPrecedente
4559
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
1363
dataPrimeiraAfetacao
2025-06-18
situacao
Afetado
informacoesComplementares
Há determinação de, nos termos do art.1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, determinar a suspensão do trâmite de todos os processos, que versem sobre a mesma matéria, em primeira e segunda instâncias, inclusive no Superior Tribunal de Justiça
questaoSubmetidaAJulgamento
Definir se a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pode ser equiparada à Guia de Informação e Apuração do ICMS (Difal) - GIA/ICMS, para a constituição do crédito tributário.
anotacoesNUGEPNAC
Dados parcialmente recuperados via sistema Athos - PGESP. Afetação na sessão eletrônica iniciada em 28/5/2025 e finalizada em 3/6/2025 (Primeira Seção).Vide Controvérsia n. 706/STJ.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S1
Assuntos
5946- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias