Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 1352 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 1352
- situacao
- Afetado
- sequencial_precedente
- 4548
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 1352 do STJ
Registro 4548
sequencialPrecedente
4548
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
1352
dataPrimeiraAfetacao
2025-06-09
situacao
Afetado
informacoesComplementares
Há determinação de suspender o processamento apenas dos recursos especiais e agravos em recurso especial nos processos pendentes que versem sobre a questão delimitada e em trâmite no território nacional.
questaoSubmetidaAJulgamento
Definir se o direito à prorrogação do período de graça, decorrente da presença de mais de 120 (cento e vinte) contribuições, sem a perda da qualidade de segurado, deve ou não ser incorporado ao patrimônio jurídico do beneficiário para utilização por mais de uma vez, independente de novo período contributivo.
anotacoesNUGEPNAC
Dados parcialmente recuperados via sistema Athos.Afetação na sessão eletrônica iniciada em 28/5/2025 e finalizada em 3/6/2025 (Primeira Seção).Vide Controvérsia n. 699/STJ.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S1
Assuntos
6104- Pensão por Morte (Art. 74/9), 6104- Pensão por Morte (Art. 74/9), 6177- Concessão